Compreende-se que seja muito confortável para um trabalhador por conta de outrem, saber que o patrão não o pode despedir. A nossa lei vai um tanto nesse sentido e esse é um dos grandes cavalos de batalha dos sindicatos. Mas essa 'protecção' a quem trabalha não terá alguns efeitos adversos nos trabalhadores em geral e na economia do país? Vejamos alguns pontos consequentes dessa alternativa, despedir ou não despedir.
Tenho visto e ouvido alguns senhores clamarem que essa história do trabalho para toda a vida acabou e que a norma actual é o trabalhador, ao longo da sua vida, passar por vários empregos. Vi mesmo um caso em que alguém afirmava que a duração média num emprego era de três anos, o que me parece ridiculamente pouco tempo.
Nenhum empresário digno desse nome despede um empregado eficiente enquanto tem trabalho para ele fazer. Mas se tiver grande dificuldade em o despedir, seja porque considera que ele não satisfaz ao que dele se espera, seja porque deixou de ter trabalho para lhe dar, ele vai pensar muito antes de admitir mais pessoal, mesmo quando, em determinada altura, poderia ampliar a sua empresa. Nalgumas actividades é vulgar uma empresa ter períodos de muito trabalho - que lhe permitiria admitir mais pessoal - alternando com períodos de mais escassa actividade. Se sabe que há risco de ter pessoal a quem tem de pagar, sem ter trabalho que valha o ordenado, prefere não ampliar a empresa. Também acontece - e com certa frequência - que o trabalhador que sabe que não pode ser despedido se desleixe e considere que não vale a pena esforçar-se.
A consequência destes factos é o recurso aos tais falsos recibos verdes, contratos a prazo até aos limites que a lei permite, menos desenvolvimento do país e mais desemprego. Se há alguma defesa, nem sempre justificada, para quem já está empregado, pode prejudicar-se - e muito - quem procura trabalho e não o encontra. Vale a pena pensar no problema.
Os sindicatos fazem enorme finca pé contra o trabalho precário e contra a facilidade em despedir, que pode originar os problemas referidos. Mas, embora eu não esteja directamente a par de todos estes problemas e só conheça o que de mais importante vem na comunicação social, não os vejo tratarem de alguns outros pontos de defesa dos trabalhadores que se me afiguram de grande importância. Um deles é o baixo salário mínimo que vigora em Portugal. Aos empresários que declaram não poder pagar mais pergunta-se como é que, para o mesmo nível de trabalho, os empresários de outros países pagam significativamente mais? A prova do facto é a emigração de muitos desses trabalhadores, que encontram noutros países, até na vizinha Espanha, melhor remuneração. A baixa produtividade portuguesa é essencialmente da responsabilidade dos chefes - a todos os níveis - e não dos operários.
Um outro caso grave, que vemos constantemente nas notícias, são os salários em atraso. O salário pago a tempo e horas é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores. Julgo que é um caso em que a lei devia ser rigorosa e um atraso, mesmo inferior a um mês, originar, automaticamente, a penhora para os valores em dívida. Para muitos dos trabalhadores - e cada vez mais, devido às brutais perdas de poder de compra dos últimos tempos - qualquer atraso no pagamento causa problemas graves. Também, nalguns casos, como se depreende das notícias, os salários em atraso são por onde começam as medidas tendentes à extinção da empresa, seja por falência ou por deslocalização. Não me recordo de qualquer notícia de proposta sindical no sentido de combater o flagelo dos salários em atraso.
Estas considerações não visam emitir uma opinião do que e como se deve fazer. Apenas pretendem chamar a atenção para alguns problemas que talvez possam ter melhor solução.
Miguel Mota
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Investigador Coordenador e Professor Catedrático jubilado
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