Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008
CHAT E BLOGS É CASTIGO Seus actos na internet podem infringir a lei

 

EXEMPLO
CRIME
PENA

Dizer que alguém cometeu algum crime: "Ele é um ladrão"


Calúnia Artigo 138 do Código Penal (CP) Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa

Espalhar um boato para uma ou mais pessoas

 

Difamação Art. 139 do CP Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa

Ofender a honra, dignidade ou decoro: chamar a pessoa de "gorda", "feia", "vaca" etc.

 

Injúria Art. 140 do CP Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa

Dizer que vai "pegar" ou agredir alguém

 

Ameaça Art. 147 do CP Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa

Divulgar informação considerada confidencial, produzindo dano

 

Divulgação de segredo Art. 153 do CP Detenção, de 1 a 6 meses, ou multa

Instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça

 

Incitação ao suicídio Art. 122 do CP Detenção, de 1 a 3 anos

Dizer que odeia alguém, um grupo ou alguma organização

 

 

Pode recair em crime de calúnia, difamação ou injúria - Arts. 138, 139 e 140 do CP Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa

Zombar de religiões

 

Escárnio por motivo de religião Art. 208 do CP Detenção, de 1 mês a 1 ano, ou multa
Acessar sites pornográficos Favorecimento da prostituição Art. 228 do CP Detenção, de 2 a 5 anos

Ensinar como fazer "um gato", como burlar

mecanismos de segurança ou construir bombas

 

Apologia de crime ou criminoso Art. 287 do CP Detenção, de 3 a 6 meses, ou multa

Incitar violência a pessoas, grupos étnicos, religiosos ou de orientação sexual semelhante

 

Incitação ou apologia de crime - Art. 286 e 287 do CP Detenção, de 3 a 6 meses, ou multa

Dizer que alguém é isso ou aquilo por sua cor de pele

 

 

Preconceito ou discriminação raça-cor-etnia - Art. 20 da lei 7.716/89 Reclusão de 1 a 3 anos e multa
Ver ou enviar pela internet fotos de crianças nuas Pornografia infantil Art. 241 da lei 8.069/90 Multa de 3 a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência
 

nota : esta lei aplica-se no brasil  aqui em portugal não sei   se as régras são as mesmas alguém o pode confirmar? obrigado



publicado por CASTELO às 17:59
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3 comentários:
De leiras a 24 de Outubro de 2008 às 19:46
Caro Amigo Castelo
Claro que estes crimes (crimes contra a honra)existem no mundo inteiro. E Portugal não foge à regra. A moldura penal é que pode ser diferente. É o aparecimento de novos crimes que obriga às revisões do Código Penal. Dou-lhe um exemplo: O aparecimento da informática obrigou a uma revisão onde fossem previstos e punidos os crimes cometidos com a utilização dos meios informáticos.


De CASTELO a 25 de Outubro de 2008 às 09:51
Obrigado senhor mas eu ainda estou com duvidas sobre o caso mais falado aqui em Elvas sobre uma queixa que irá ser apresentada contra um artista de cartoon e mais dois senhores bem conhecidos em Elvas , agora pergunto eu ? em plena audiência caso isto tenha pernas para andar as ofendidas ou ofendidos quando o senhor juiz lhe perguntar , em que é que se revê nas ofensas ? e os ou as ofendidas terão que dizer as causas ; ora eu o que ali veijo naquelas aguarelas são uns porcos ou umas porcas por vezes vestidos de bombeiroª musicos ª , de puta ou chulo não sei se os queixosos ou as queixosas se revêm assim tal como eu os vejo é uma experção artistica agora depende como as pessoas terão que explicar ao senhor juíz em que personajens se revêm se de puta -as ou de bombeiros-as ou de musicos-as não estou a ver o tribunal a perder tempo com assuntos deste tipo tão normias e correntes no dia a dia na sociedade nacional .

nota : eu ssim estou mais preocupado com o corte orçamental do pidac pra o distrito de portalegre esse sim teria que ir a tribunal um corte mais de 39% em relação ao ano de anterior porque será ? da crise mundial ou da crise politica distrital.


De leiras a 25 de Outubro de 2008 às 13:52
Isso é trabalho para os intervenientes processuais: Acusados; Ofendidos; Testemunhas; Advogados; M.Público e juizes.
Não comento assuntos do foro judicial


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