Sexta-feira, 23 de Novembro de 2007
O NOVO FAXISMO INSTAURADO NOS ORGANISMOS PUBLICOS
A RTP instaurou um processo disciplinar a José Rodrigues dos Santos, com o objectivo de despedir o jornalista, alegando justa causa, já que, de acordo com o Público desta quarta-feira, o pivot do «Telejornal» não tem cumprido os horários.

Contudo, a decisão vem no seguimento de um inquérito, conduzido pela administração da estação pública, para averiguar a veracidade das declarações de Rodrigues dos Santos, realizadas numa entrevista à revista Pública, no passado dia 6 de Outubro.
O jornalista acusou a actual administração de «interferências ilegítimas em matéria editorial», quando nomeou Rosa Veloso para correspondente em Madrid, após a repórter ter sido a quarta classificada no concurso interno para correspondentes na capital espanhola. Porém, na nota de culpa, as razões que a RTP invoca para justificar o despedimento não se prendem com as declarações do pivot, mas sim com questões laborais.
José Rodrigues dos Santos já recebeu a nota de culpa, integrada no processo disciplinar que o Conselho de Administração (CA) da estação pública instaurou, motivado pelas declarações do pivô, publicadas na Imprensa, onde referia, entre outras coisas, que "a administração da RTP passa recados do poder político". Esta é uma das etapas de um processo que poderá terminar com a saída do conhecido jornalista da estação - onde trabalha há 16 anos. O pivô dispõe de 10 dias úteis para fazer a sua defesa.

A nota de culpa prevê, como resolução final, a possibilidade do despedimento por justa causa. O processo disciplinar foi antecedido por uma fase de inquérito, cujo apuramento foi entregue a serviços jurídicos externos.

As razões invocadas nesta nota de culpa, apurou o JN, vão passar também por razões laborais, a par da eventual "quebra de lealdade" que as referidas declarações públicas terão suscitado (ver cronologia). Segundo fontes da empresa, ao facto de a administração julgar que o pivô denegriu a imagem da empresa, ao referir as interferências da administração na área informativa, acrescenta-se o alegado não cumprimento de horários. Desde o início do ano que é possível controlar por sistema de registo individual a entrada e saída dos funcionários.

Ontem, tanto o CA como José Rodrigues dos Santos recusaram prestar declarações. O pivô disse que, por indicação do advogado, não podia pronunciar-se.

Garcia Pereira, advogado especializado em Direito do Trabalho, explicou, ao JN, os passos seguintes deste processo, "recorrendo apenas ao que a lei geral refere". O pivô vai fazer a sua defesa "arrolando testemunhas, documentos ou qualquer outro meio de prova da sua inocência". Segue-se o conjunto de diligências por parte do instrutor do processo disciplinar (alguém nomeado pelo CA) em relação às provas apresentadas, "possibilitando-as ou não para o processo".

Garcia Pereira deixa aqui um alerta "O instrutor pode impossibilitar provas apresentadas pelo visado, por serem impertinentes ou desajustadas, mas se depois em Tribunal são provadas como pertinentes, todo este processo interno é anulado".

Depois desta etapa, o instrutor do processo faz uma nota de culpa final, que receberá um parecer "não vinculativo" da Comissão de Trabalhadores, cabendo a última decisão ao CA. Havendo ordem de despedimento, Rodrigues dos Santos pode optar uma providência cautelar no Tribunal de Trabalho, passando o processo para as vias judiciais.

Recorde-se que o mandato da administração termina a 31 de Dezembro, pelo que este processo poderá não estar concluído com a actual equipa de gestores, liderada por Almerindo Marques.

15 Novembro 2004

José Rodrigues dos Santos, então director de Informação da RTP, demite-se na sequência da decisão da administração relativa à colocação de Rosa Veloso, em Madrid. Apesar de a jornalista estar em quarto na lista elaborada pela Direcção, a administração escolheu-a para o lugar. A Alta Autoridade para a Comunicação Social deu razão a JRS. Almerindo Marques, presidente da RTP, explicou que a administração avisou que discordava dos critérios adoptados.

7 Outubro 2007

"A administração da RTP passa recados do poder político" foi a frase que fez capa na edição de 7 de Outubro deste ano da revista Pública, ressuscitando a polémica. O artigo recorda o conflito de 2004 e apresenta a frase que não agradou à administração "Ver o poder interferir despuradamente na informação como eu vi é algo que desmotiva".

9 Outubro

Administração inicia processo de averiguações, alegando que o jornalista fez afirmações falsas que terão posto em causa a imagem da RTP. Os gestores referem ainda que o pivô mostrou incomodidade por ter de cumprir horários. Pronunciaram-se sobre a decisão o Conselho de Redacção e a Direcção de Informação. A ERC comunicou que não se justificava reabrir um processo já concluído . D.M.

"Arrogância", diz analista

"É uma decisão desproporcionada, que se inscreve na linha de arrogância deste Conselho de Administração (CA)", concluiu, em declarações ao JN, o professor universitário e investigador na área dos média, Francisco Rui Cádima. E acrescentou "Esta agressividade, numa empresa que deveria ser um modelo de cidadania, é muito estranha". Para o analista, "um conselho de administração com um certo espírito de abertura e jogo de cintura teria evitado o confronto muito negativo para esta equipa". Para Cádima, "a reacção é desproporcionada, desviando-se as atenções do verdadeiro problema, que foi a ingerência da administração em assuntos editoriais, por causa da nomeação de um correspondente em Madrid, facto que foi devidamente reconhecido pela Alta Autoridade para a Comunicação Social, antecessor do actual regulador, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social".
O presidente cessante da RTP negou ser intenção da empresa despedir o jornalista José Rodrigues dos Santos, que tem um processo disciplinar por ter acusado a administração de ingerência na nomeação de uma correspondente.

Diário Económico Online

"Não há intenção de despedir", frisou Almerindo Marques, no programa "Grande Entrevista", na RTP1, quando confrontado pela jornalista Judite de Sousa com a eventual intenção do conselho de administração da empresa de despedir José Rodrigues dos Santos.

No entanto, o presidente cessante da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) reiterou que o conselho de administração "considerou graves" as declarações do jornalista, pelo que decidiu "por unanimidade" instaurar-lhe um processo disciplinar, "previsto na lei".

O processo disciplinar de Rodrigues dos Santos resultou de um inquérito que a administração da RTP abriu contra o jornalista a 15 de Outubro, depois de o pivô ter acusado a administração de interferênciana nomeação de uma correspondente, em 2004, altura em que o
repórter era director de Informação.


publicado por CASTELO às 11:16
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